1. Conceito Geral
IVA Dual
A Reforma Tributária implementa um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, composto por três tributos principais:
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual + Municipal)
IS
Imposto Seletivo (sobre produtos específicos)
Regime Não-Cumulativo
O sistema opera em regime não-cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos:
Débito (Saídas)
Imposto calculado sobre as vendas e saídas de mercadorias/serviços
Crédito (Entradas)
Imposto recuperável sobre compras e entradas de insumos/mercadorias
Base de Cálculo "Por Fora"
Diferentemente do sistema atual, os impostos CBS e IBS são calculados "por fora", ou seja, não integram a própria base de cálculo. Isso simplifica o cálculo e torna o sistema mais transparente para o consumidor final.
2. Responsabilidades
Software House (Execução)
A VMS é responsável pela implementação técnica do sistema:
Motor de Cálculo
Desenvolvimento e manutenção dos algoritmos de cálculo dos impostos
XML e DANFE
Geração dos arquivos fiscais conforme layout oficial da Reforma Tributária
Estrutura de Parametrização
Criação das telas e campos necessários para configuração do sistema
Contador / Consultor Tributário (Decisão)
O profissional contábil é responsável pelas decisões tributárias:
Definição de Alíquotas
Determinar as alíquotas corretas de CBS, IBS e IS para cada operação
Classificação Tributária (cClassTrib)
Definir o código de classificação tributária adequado para cada produto/operação
Direito a Crédito/Débito
Avaliar se cada operação gera direito a crédito ou débito fiscal
Importante: A VMS fornece as ferramentas técnicas, mas não define regras tributárias. Todas as configurações fiscais devem ser validadas pelo contador responsável.
3. Hierarquia de Configuração (Fallback)
O sistema utiliza uma hierarquia de prioridades para determinar as configurações tributárias. Quando uma configuração não é encontrada em um nível, o sistema busca no próximo nível (fallback).
Nível 1 — Operação (Prioridade Máxima)
Configurações específicas da operação fiscal (Natureza de Operação e CFOP):
Natureza de Operação
Define o tipo de operação fiscal
CFOP
Código Fiscal de Operações
Gera Débito
Sim/Não - Define se gera débito fiscal
Gera Crédito
Sim/Não - Define se gera crédito fiscal
cClassTrib
Classificação tributária prioritária
Anula Crédito Presumido
Controle de créditos presumidos
Nível 2 — Produto
Configurações específicas de cada produto (exceções individuais):
Nível 3 — NCM
Configurações por grupo de produtos (Nomenclatura Comum do Mercosul):
Nível 4 — Empresa (Fallback Final)
Configurações gerais da empresa (último recurso):
Exemplo Prático de Fallback
1. Sistema busca configuração na Operação (CFOP)
2. Se não encontrar, busca no Produto
3. Se não encontrar, busca no NCM
4. Se não encontrar, usa configuração da Empresa
✓ Isso garante que sempre haverá uma configuração válida para o cálculo
4. Telas do Sistema
Natureza de Operação
Tela principal para configuração das operações fiscais:
Tipo de Processo
Define se a operação é de entrada, saída, devolução, transferência, etc.
Débito / Crédito
Configura se a operação gera débito fiscal (saída) ou crédito fiscal (entrada)
Tratamento Tributário
Define regras especiais de tributação para a operação (isenção, não incidência, etc.)
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
Configuração detalhada por código CFOP:
Regra por Código
Cada CFOP pode ter configurações específicas de CBS, IBS e IS
Aba Reforma Tributária
Aba dedicada exclusivamente às configurações da Reforma Tributária, incluindo:
- Alíquotas CBS, IBS e IS
- Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
- Flags de geração de débito/crédito
- Controle de crédito presumido
Onde Preencher
As configurações devem ser preenchidas pelo contador nas telas de Natureza de Operação e CFOP, acessíveis no menu Tabelas Gerais → Fiscal. Consulte o contador antes de realizar qualquer alteração.
5. Memória de Cálculo
Entenda como o sistema calcula os impostos da Reforma Tributária passo a passo:
1Cálculo do Imposto Seletivo (IS)
O IS é calculado primeiro, pois compõe a base de cálculo do IVA Dual
Observações:
- Aplica-se apenas a produtos específicos (bebidas, cigarros, veículos, etc.)
- A maioria dos produtos terá alíquota IS = 0%
2Cálculo da Base Dual (CBS + IBS)
A base dual é única para CBS e IBS
Componentes da Base:
Valor do Produto
Valor base da mercadoria/serviço
Frete
Valor do frete da operação
Despesas Acessórias
Seguros, embalagens, etc.
IS Calculado
Imposto Seletivo (se aplicável)
Descontos
Descontos concedidos
3Cálculo da CBS (Federal)
Contribuição sobre Bens e Serviços (âmbito federal)
A alíquota CBS é definida pela legislação federal e pode variar conforme o produto/serviço. Consulte seu contador para a alíquota correta.
4Cálculo do IBS (Estadual + Municipal)
Imposto sobre Bens e Serviços (âmbito estadual e municipal)
Composição do IBS:
Alíquota Estadual (UF)
Definida por cada estado
Alíquota Municipal
Definida por cada município
Exemplo Prático Completo
Valor do Produto
R$ 1.000,00
Frete
R$ 50,00
Despesas
R$ 20,00
Desconto
R$ 0,00
* Alíquotas utilizadas são exemplificativas. Consulte seu contador para as alíquotas corretas.
6. Referência Técnica e Base Legal
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Nossa equipe de suporte está pronta para auxiliar na configuração do módulo de Reforma Tributária.